A partir do dia 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento (EU) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
A Petroensino – Ensino e Formação Profissional, Lda, também à frente designada por Petroensino, Lda., entidade gestora da Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal (ETPZP), compromete-se a respeitar a legislação em vigor, consagrada no RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), em matéria de proteção de dados pessoais, cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança no tratamento dos dados pessoais disponibilizados, e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, essa informação a terceiros, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.
Leia atentamente a nossa Política de Privacidade para compreender as finalidades com que recolhemos e utilizamos os seus dados, e como se processa o seu tratamento e arquivo. Informamos ainda, nos casos em que se aplica, com quem poderemos ter de partilhar os dados, bem como as formas de contactar connosco para que possa exercer os seus direitos.
A Petroensino – Ensino e Formação Profissional, Lda., é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
Dados da Petroensino – Ensino e Formação Profissional, Lda.
Pessoa coletiva nº 504 505 890
Sede: Avenida 25 de Abril, 10 3270-067 Pedrógão Grande
E-mail: rgpd@etpzp.pt
Contacto telefónico: 236 480 100
A Petroensino, Lda poderá recolher e tratar os seguintes dados:
1) ALUNO/A
Nome próprio; Apelido(s);Sexo;Data de nascimento;Número do documento de identificação civil;País de nascimento;Nacionalidade;Morada de residência;Correio eletrónico e/ou um contacto telefónico;Cartão do Utente do Serviço Nacional de Saúde;Número de Identificação da Segurança Social;Número de Identificação Fiscal;Escalão da Ação Social Escolar;Se tem as vacinas em dia;Se tem necessidades educativas especiais;Se necessita de apoio social;Se recebe Abono de Família;Composição do agregado familiar;Se tem computador em casa (apenas nas matrículas no 1º ano);Se tem acesso à Internet em casa;Fotografia;IBAN (International Bank Account Number);Habilitações literárias.
2) ENCARREGADO DE ESDUCAÇÃO E/OU ASCENDENTES
Nome próprio; Apelido(s);Sexo;Data de nascimento;Número do documento de identificação civil;País de nascimento;Nacionalidade;Morada de residência;Profissão;Situação no emprego;Habilitações literárias;Morada do local de trabalho;Correio eletrónico;Pelo menos um contacto telefónico.
3) COLABORADORES DOCENTES E NÃO DOCENTES
Nome próprio; Apelido(s);Sexo;Data de nascimento;Número do documento de identificação civil;País de nascimento;Nacionalidade;Morada de residência;Correio eletrónico e/ou um contacto telefónico;Cartão do Utente do Serviço Nacional de Saúde;Número de Identificação da Segurança Social;Número de Identificação Fiscal;Registo Criminal. Colaboradores Docentes: Todos os dados recolhidos para os colaboradores não docentes e ainda os seguintes: Certificados de HabilitaçõesCurriculum VitaeFotografiaCertificado de Competências PedagógicasSeguro de acidentes pessoais (para prestadores de serviços).
4) Dados pessoais referentes ao desempenho e progresso educativo de acordo com a legislação em vigor;
5) Imagens e vídeos alusivos a atividades desenvolvidas durante o processo de ensino aprendizagem.
Os dados que recolhemos correspondem à identificação do titular dos dados e serão utilizados unicamente para a finalidade a que respeitam de acordo com os requisitos legais e regulamentares de cada projeto. Ao facultar-nos os seus dados pessoais asseguramos-lhe que os mesmos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se, consoante os casos, a:
– candidaturas e matrículas;
– desempenho e progresso educativo.
O tratamento para outras finalidades só será realizado com o consentimento explícito dos titulares.
Finalidade da recolha de dados pessoais e tipologia de consentimento
Sendo a Petroensino, Lda. uma Escola Profissional tem obrigatoriamente de proceder à recolha, tratamento, armazenamento e cedência de dados a terceiros ao abrigo do Decreto-Lei nº 176/2012, de 2 de agosto e Despacho Normativo nº 6/2018 e demais legislações conexas.
Recolha de dados que não requerem consentimento expresso do titular
Os dados recolhidos que são obrigatórios de acordo com a legislação em vigor não carecem de consentimento expresso.
Destinatários de dados pessoais
A Petroensino, Lda. está obrigada por lei a comunicar às entidades reguladoras que superentendem a sua atividade, e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus alunos, encarregados de educação, colaboradores docentes e não docentes, relacionados com a sua identidade, com as suas responsabilidades de ensino, incluindo às seguintes entidades:
Excecionando os dados referidos anteriormente e outros dados definidos nos termos da legislação em vigor, todos os restantes terão de ter o consentimento expresso do seu titular, nomeadamente:
a) Ações de informação e divulgação das atividades decorrentes do processo de aprendizagens, da oferta formativa, que poderão ser realizadas recorrendo a diversos canais, nomeadamente: e-mail, telefone, redes sociais, site da escola, suportes gráficos e físicos;
b) Adicionalmente, e no que diz respeito aos dados recolhidos nos canais digitais em resultado da sua utilização, os mesmos visam, ainda, melhorar a navegação nesses canais e adequá-los ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel), mediante a utilização de cookies que, em qualquer caso, poderão ser desativados pelos utilizadores.
A Política de Privacidade da Petroensino, Lda. visa assegurar que a recolha e tratamento dos dados pessoais se realiza em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislações nacionais complementares.
A confiança na segurança, confidencialidade e sigilo no processo de recolha e tratamento dos dados pessoais dos candidatos, alunos, encarregados de educação, professores, colaboradores, empresas e demais interessados nas atividades escolares são as nossas principais prioridades. Portanto, procedemos à adoção de medidas técnicas e organizativas que garantam aos titulares dos dados licitude, lealdade, transparência, segurança, exatidão e atualização dos dados, assim como a limitação do processo a finalidades específicas.
Apenas os colaboradores da Petroensino Lda., no exercício das suas funções, farão a recolha e tratamento de dados, sob um dever geral de confidencialidade e de sigilo, nomeadamente, sempre que os dados digam respeito a elementos sensíveis (dados genéticos, biométricos, culturais ou religiosos, entre outros, e na estrita medida do necessário).
A Petroensino, Lda. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos quer em suporte físico, quer em suporte digital, que gere diretamente, requerendo sempre o preenchimento pelo seu titular dos campos próprios e do registo de consentimento.
A Petroensino Lda. faz o registo fotográfico e multimédia de atividades e eventos por si organizados. As imagens captadas serão armazenadas pela Petroensino, Lda. e utilizadas na sua comunicação interna e externa, que pode envolver exposições, notas de imprensa, publicações em redes sociais, website, promoção de projetos em desenvolvimento, ou promoção da própria escola.
A Petroensino, Lda. faz a recolha dos dados inerentes ao processo de ensino-aprendizagem quer em suporte físico, quer digital.
Como são exemplo, dados referentes a:
A Petroensino, Lda. não transmitirá os dados pessoais do Utilizador a terceiros, exceto se:
Subcontratação
A Petroensino, Lda. poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. A Petroensino, Lda. assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Com efeito, existem formalidades legais que obrigam a conservação dos dados por um período mínimo. Portanto, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão guardados e conservados somente pelo período mínimo necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os dados serão eliminados.
Os estabelecimentos de ensino são responsáveis pelos dados respeitantes ao percurso académico dos seus alunos, o que incluí, necessariamente, dados pessoais. Pelo que, a Petroensino, Lda. mantém um arquivo documental permanente dos dados respeitantes ao percurso escolar dos seus alunos, nos termos do regulamento de conservação arquivística dos estabelecimentos do ensino básico e secundário – Portaria nº 1310/2005, de 21 de dezembro.
A Petroensino, Lda. garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet não é um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via.
Tratamos os seus dados pessoais como estritamente confidenciais e a Petroensino, Lda.tomou as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para os proteger contra perda ou tratamento ilegal. Infelizmente, nenhum sistema de transmissão ou retenção de dados não é 100% seguro. Se tem motivos para crer que a sua interação connosco deixou de ser segura comunique-nos de imediato o problema, entrando em contato connosco através dos respetivos meios de comunicação, telefone, carta, email, ou outra.
Nos termos e para os efeitos disposto no RGPD, e de acordo com a legislação aplicável, a Petroensino, Lda. compromete-se a garantir o exercício dos seguintes direitos:
Direito a ser informado: os titulares dos dados pessoais têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Petroensino, Lda. usa os seus Dados Pessoais. Decorrente deste direito é elaborada a atual Política de Privacidade.
Direito de acesso: pode aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a Petroensino, Lda facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.
Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los.
Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que sejam apagados os seus dados pessoais.
Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento.
Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Petroensino, Lda. viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.
Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.
Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à Petroensino, Lda.
O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer, perante a Petroensino, Lda. de preferência por meio de mensagem escrita a ser encaminhada para o e-mail rgpd@etpzp.pt ou para a morada da sede, os direitos acima referidos.
A Petroensino, Lda. dará resposta por escrito ao pedido do Utilizador no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até 1 (um) mês.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Petroensino, Lda. reserva-se o direito de recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Relativamente à retirada do consentimento, importa salientar que a posterior retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à Petroensino, Lda.são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
A Petroensino, Lda. reserva-se, a qualquer momento, no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.
Solicitamos que reveja este documento periodicamente, para que se mantenha atualizado.
O site da Petroensino, Lda. poderá conter links outros websites geridos por servidores de terceiros, relativamente aos quais a Petroensino, Lda. não tem qualquer controlo direto ou indireto. Consequentemente, a Petroensino, Lda. não poderá ser responsabilizada pela forma como os seus dados serão armazenados e utilizados nos servidores de terceiros. Aconselhamos que leia atentamente a Política de Privacidade de cada site de terceiro que aceda através do nosso Site por forma a poder controlar de forma efetiva como os seus dados irão ser tratados.
a) Notificação à Autoridade de Controlo – CNPD
Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Petroensino, Lda. notifica a autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados – sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma.
b) Notificação ao titular dos dados pessoais
Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Petroensino, Lda. compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
A comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
Um “cookie” é um ficheiro que é guardado no computador de cada utilizador ao aceder a determinadas páginas da Internet, designadamente permitindo armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador de um equipamento, e, dependendo da informação que contenham e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizadas para reconhecimento do utilizador. Os "cookies" utilizados pela Petroensino, Lda. respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal. As informações armazenadas nas “cookies” aqui mencionadas são usadas exclusivamente pela Petroensino, Lda., com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas, sendo que a informação recolhida pelo serviço Google Analytics é da responsabilidade da Google.
Caso pretenda exercer os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD, ou tenha qualquer dúvida sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar o Responsável de Proteção de Dados (RPD) que procederá à análise do pedido e o contactará com a maior brevidade possível, dentro do prazo legalmente fixado para o efeito.
Telefone: 236 480 100
E-mail: rgpd@etpzp.pt
