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Política de privacidade

  1. ENQUADRAMENTO

A partir do dia 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento (EU) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

A Petroensino – Ensino e Formação Profissional, Lda, também à frente designada por Petroensino, Lda., entidade gestora da Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal (ETPZP), compromete-se a respeitar a legislação em vigor, consagrada no RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), em matéria de proteção de dados pessoais, cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança no tratamento dos dados pessoais disponibilizados, e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, essa informação a terceiros, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.

Leia atentamente a nossa Política de Privacidade para compreender as finalidades com que recolhemos e utilizamos os seus dados, e como se processa o seu tratamento e arquivo. Informamos ainda, nos casos em que se aplica, com quem poderemos ter de partilhar os dados, bem como as formas de contactar connosco para que possa exercer os seus direitos.

  1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Petroensino – Ensino e Formação Profissional, Lda., é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.

Dados da Petroensino – Ensino e Formação Profissional, Lda.

Pessoa coletiva nº 504 505 890

Sede: Avenida 25 de Abril, 10   3270-067 Pedrógão Grande

E-mail: rgpd@etpzp.pt

Contacto telefónico: 236 480 100

  1. TIPO DE DADOS RECOLHIDOS E TRATADOS

A Petroensino, Lda poderá recolher e tratar os seguintes dados:

1) ALUNO/A

Nome próprio; Apelido(s);Sexo;Data de nascimento;Número do documento de identificação civil;País de nascimento;Nacionalidade;Morada de residência;Correio eletrónico e/ou um contacto telefónico;Cartão do Utente do Serviço Nacional de Saúde;Número de Identificação da Segurança Social;Número de Identificação Fiscal;Escalão da Ação Social Escolar;Se tem as vacinas em dia;Se tem necessidades educativas especiais;Se necessita de apoio social;Se recebe Abono de Família;Composição do agregado familiar;Se tem computador em casa (apenas nas matrículas no 1º ano);Se tem acesso à Internet em casa;Fotografia;IBAN (International Bank Account Number);Habilitações literárias.

2) ENCARREGADO DE ESDUCAÇÃO E/OU ASCENDENTES

Nome próprio; Apelido(s);Sexo;Data de nascimento;Número do documento de identificação civil;País de nascimento;Nacionalidade;Morada de residência;Profissão;Situação no emprego;Habilitações literárias;Morada do local de trabalho;Correio eletrónico;Pelo menos um contacto telefónico.  

3) COLABORADORES DOCENTES E NÃO DOCENTES

Nome próprio; Apelido(s);Sexo;Data de nascimento;Número do documento de identificação civil;País de nascimento;Nacionalidade;Morada de residência;Correio eletrónico e/ou um contacto telefónico;Cartão do Utente do Serviço Nacional de Saúde;Número de Identificação da Segurança Social;Número de Identificação Fiscal;Registo Criminal. Colaboradores Docentes: Todos os dados recolhidos para os colaboradores não docentes e ainda os seguintes: Certificados de HabilitaçõesCurriculum VitaeFotografiaCertificado de Competências PedagógicasSeguro de acidentes pessoais (para prestadores de serviços).

4) Dados pessoais referentes ao desempenho e progresso educativo de acordo com a legislação em vigor;

5) Imagens e vídeos alusivos a atividades desenvolvidas durante o processo de ensino aprendizagem.

  1. FINALIDADES E DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os dados que recolhemos correspondem à identificação do titular dos dados e serão utilizados unicamente para a finalidade a que respeitam de acordo com os requisitos legais e regulamentares de cada projeto. Ao facultar-nos os seus dados pessoais asseguramos-lhe que os mesmos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se, consoante os casos, a:

– candidaturas e matrículas;

– desempenho e progresso educativo.

O tratamento para outras finalidades só será realizado com o consentimento explícito dos titulares.

Finalidade da recolha de dados pessoais e tipologia de consentimento

Sendo a Petroensino, Lda. uma Escola Profissional tem obrigatoriamente de proceder à recolha, tratamento, armazenamento e cedência de dados a terceiros ao abrigo do Decreto-Lei nº 176/2012, de 2 de agosto e Despacho Normativo nº 6/2018 e demais legislações conexas.

Recolha de dados que não requerem consentimento expresso do titular

Os dados recolhidos que são obrigatórios de acordo com a legislação em vigor não carecem de consentimento expresso.

 Destinatários de dados pessoais

A Petroensino, Lda. está obrigada por lei a comunicar às entidades reguladoras que superentendem a sua atividade, e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus alunos, encarregados de educação, colaboradores docentes e não docentes, relacionados com a sua identidade, com as suas responsabilidades de ensino, incluindo às seguintes entidades:

  1. DGEEC – Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;
  2. DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;
  3. DGE-JNE – Direção Geral de Educação – Jurí Nacional de Exames;
  4. IAVE – Instituto de Avaliação Educativa;
  5. POCH | FSE – Programa Operacional Capital Humano – Fundo Social Europeu;
  6. BALCÃO 2020;
  7. AT – Autoridade Tributária;
  8. Outros estabelecimentos de ensino em caso de transferências

Excecionando os dados referidos anteriormente e outros dados definidos nos termos da legislação em vigor, todos os restantes terão de ter o consentimento expresso do seu titular, nomeadamente:

a) Ações de informação e divulgação das atividades decorrentes do processo de aprendizagens, da oferta formativa, que poderão ser realizadas recorrendo a diversos canais, nomeadamente: e-mail, telefone, redes sociais, site da escola, suportes gráficos e físicos;

b) Adicionalmente, e no que diz respeito aos dados recolhidos nos canais digitais em resultado da sua utilização, os mesmos visam, ainda, melhorar a navegação nesses canais e adequá-los ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel), mediante a utilização de cookies que, em qualquer caso, poderão ser desativados pelos utilizadores.

  1. RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Política de Privacidade da Petroensino, Lda. visa assegurar que a recolha e tratamento dos dados pessoais se realiza em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislações nacionais complementares.

A confiança na segurança, confidencialidade e sigilo no processo de recolha e tratamento dos dados pessoais dos candidatos, alunos, encarregados de educação, professores, colaboradores, empresas e demais interessados nas atividades escolares são as nossas principais prioridades. Portanto, procedemos à adoção de medidas técnicas e organizativas que garantam aos titulares dos dados licitude, lealdade, transparência, segurança, exatidão e atualização dos dados, assim como a limitação do processo a finalidades específicas.

Apenas os colaboradores da Petroensino Lda., no exercício das suas funções, farão a recolha e tratamento de dados, sob um dever geral de confidencialidade e de sigilo, nomeadamente, sempre que os dados digam respeito a elementos sensíveis (dados genéticos, biométricos, culturais ou religiosos, entre outros, e na estrita medida do necessário).

A Petroensino, Lda. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos quer em suporte físico, quer em suporte digital, que gere diretamente, requerendo sempre o preenchimento pelo seu titular dos campos próprios e do registo de consentimento.

A Petroensino Lda. faz o registo fotográfico e multimédia de atividades e eventos por si organizados. As imagens captadas serão armazenadas pela Petroensino, Lda. e utilizadas na sua comunicação interna e externa, que pode envolver exposições, notas de imprensa, publicações em redes sociais, website, promoção de projetos em desenvolvimento, ou promoção da própria escola.

A Petroensino, Lda. faz a recolha dos dados inerentes ao processo de ensino-aprendizagem quer em suporte físico, quer digital.  

Como são exemplo, dados referentes a:

  • Pré-inscrições em cursos de educação e formação profissional;
  • Pré-inscrições em outras ofertas formativas;
  • Respostas a oferta de emprego;
  • Newsletter;
  • Formulários digitais, referentes ao Sistema de Gestão da Qualidade.
  • Formulários, de inquérito e pré-inscrição nas ofertas formativas disponibilizadas pela escola;
  • a divulgação de ofertas de emprego de outras entidades a antigos alunos.
  • a pré-inscrição nas ofertas formativas disponibilizadas pela escola;
  • candidaturas e matrículas;
  • a pedidos de certificação e declarações;
  • Divulgações das Redes Sociais
  1. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

A Petroensino, Lda. não transmitirá os dados pessoais do Utilizador a terceiros, exceto se:

  1. Tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados;
  2. A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial, nomeadamente, no caso de transferência de estabelecimento de ensino, nos termos do D.L. 152/2013, de 4 de novembro;
  3. A comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na Lei.

Subcontratação
A Petroensino, Lda. poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. A Petroensino, Lda. assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.

  1. DURAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Com efeito, existem formalidades legais que obrigam a conservação dos dados por um período mínimo. Portanto, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão guardados e conservados somente pelo período mínimo necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os dados serão eliminados.

Os estabelecimentos de ensino são responsáveis pelos dados respeitantes ao percurso académico dos seus alunos, o que incluí, necessariamente, dados pessoais. Pelo que, a Petroensino, Lda. mantém um arquivo documental permanente dos dados respeitantes ao percurso escolar dos seus alunos, nos termos do regulamento de conservação arquivística dos estabelecimentos do ensino básico e secundário – Portaria nº 1310/2005, de 21 de dezembro.

  1. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Petroensino, Lda. garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet não é um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculada através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via.

Tratamos os seus dados pessoais como estritamente confidenciais e a Petroensino, Lda.tomou as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para os proteger contra perda ou tratamento ilegal. Infelizmente, nenhum sistema de transmissão ou retenção de dados não é 100% seguro. Se tem motivos para crer que a sua interação connosco deixou de ser segura comunique-nos de imediato o problema, entrando em contato connosco através dos respetivos meios de comunicação, telefone, carta, email, ou outra.

  1. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos e para os efeitos disposto no RGPD, e de acordo com a legislação aplicável, a Petroensino, Lda. compromete-se a garantir o exercício dos seguintes direitos:

Direito a ser informado: os titulares dos dados pessoais têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Petroensino, Lda. usa os seus Dados Pessoais. Decorrente deste direito é elaborada a atual Política de Privacidade.

Direito de acesso: pode aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos.  Nestes casos, a Petroensino, Lda facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.

Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los.

Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que sejam apagados os seus dados pessoais.

Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento.

Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Petroensino, Lda. viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.

Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à Petroensino, Lda.

O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer, perante a Petroensino, Lda. de preferência por meio de mensagem escrita a ser encaminhada para o e-mail rgpd@etpzp.pt ou para a morada da sede, os direitos acima referidos.

A Petroensino, Lda. dará resposta por escrito ao pedido do Utilizador no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até 1 (um) mês.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Petroensino, Lda. reserva-se o direito de  recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Relativamente à retirada do consentimento, importa salientar que a posterior retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.

  1. GARANTIAS

O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à Petroensino, Lda.são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

  1. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Petroensino, Lda. reserva-se, a qualquer momento, no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.

Solicitamos que reveja este documento periodicamente, para que se mantenha atualizado.

  1.  LINKS PARA TERCEIROS

O site da Petroensino, Lda. poderá conter links outros websites geridos por servidores de terceiros, relativamente aos quais a Petroensino, Lda. não tem qualquer controlo direto ou indireto. Consequentemente, a Petroensino, Lda. não poderá ser responsabilizada pela forma como os seus dados serão armazenados e utilizados nos servidores de terceiros. Aconselhamos que leia atentamente a Política de Privacidade de cada site de terceiro que aceda através do nosso Site por forma a poder controlar de forma efetiva como os seus dados irão ser tratados.

  1. VIOLAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

a) Notificação à Autoridade de Controlo – CNPD

Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Petroensino, Lda. notifica a autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados – sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma.

b) Notificação ao titular dos dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Petroensino, Lda. compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

A comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

  1. Caso a Petroensino, Lda. tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
  2. Caso a Petroensino, Lda. tenha tomado medidas posteriores que garantam que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se materializar;
  3. Caso a comunicação ao Utilizador envolva um esforço desproporcionado para a Petroensino, Lda.. Nesse caso, a Petroensino, Lda. fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será comunicado.
  1. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Um “cookie” é um ficheiro que é guardado no computador de cada utilizador ao aceder a determinadas páginas da Internet, designadamente permitindo armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador de um equipamento, e, dependendo da informação que contenham e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizadas para reconhecimento do utilizador. Os "cookies" utilizados pela Petroensino, Lda. respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal. As informações armazenadas nas “cookies” aqui mencionadas são usadas exclusivamente pela Petroensino, Lda., com exceção do Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas, sendo que a informação recolhida pelo serviço Google Analytics é da responsabilidade da Google.

  1. CONTACTOS

Caso pretenda exercer os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD, ou tenha qualquer dúvida sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar o Responsável de Proteção de Dados (RPD) que procederá à análise do pedido e o contactará com a maior brevidade possível, dentro do prazo legalmente fixado para o efeito.

Telefone: 236 480 100

E-mail: rgpd@etpzp.pt

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