Apresentação
A Alta Autoridade para as Condições do Trabalho (A.C.T.) homologou o Curso de Técnico de Higiene e Segurança do Trabalho para a ETPZP.
 
Criada em 2006, pelo Decreto-lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) veio suceder ao Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e à Inspeção-Geral do Trabalho, organismos entretanto extintos.

A Autoridade para as Condições do Trabalho é um organismo integrado na administração direta do Estado, sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, dotado de autonomia administrativa e com jurisdição em todo o território continental.
 
Este novo curso (1200 horas) tem como objetivo global a aquisição de competências que permitam aos formandos o desenvolvimento, coordenação e controlo das atividades de prevenção e de proteção contra riscos profissionais, destinado a titulares do 12º ano (empregados ou desempregados), tendo como saída profissional o Técnico Especialista de Segurança e Higiene do Trabalho (nível IV).
 
Dentro do quadro referencial instituído pelo Manual de Certificação, que define o perfil profissional do Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho, a ETPZP procedeu à Homologação do curso permitindo o acesso à carreira dos profissionais que atinjam esse referencial.
 
A ETPZP enquanto entidade amplamente reconhecida com idoneidade para a formação de profissionais com capacidade técnica, pretende também preparar os profissionais para analisar situações e tomarem decisões no exercício da sua competência de agentes de mudança.
 
A ETPZP tem consciência que formará profissionais que vão ter a seu encargo para além de uma responsabilidade meramente técnica, também responsabilidade na definição de procedimentos. Foi neste contexto que foi desenvolvido o plano de formação e foram escolhidos os profissionais que vão ter a seu encargo a responsabilidade formativa.
 
Podem ter acesso ao CAP de Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho os candidatos que preencham um dos seguintes requisitos:
1. Serem detentores do 12.º ano de escolaridade ou equivalente e frequência, com aproveitamento, de curso de formação de técnico de SHT homologado pela ACT;
2. Serem detentores de curso de formação de técnico de SHT inserido num sistema que confira equivalência ao 12.º ano de escolaridade, homologado pela ACT;
3. Serem detentores de curso de formação de técnico de SHT previsto no Catálogo Nacional de Qualificações;
4. Serem detentores de título ou certificado obtido no estrangeiro e reconhecidos pela ACT.